Introdução
O 2º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza-CE reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD, deseja que você se familiarize com a maneira como a organização trata seus dados pessoais.
Este aviso de privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados pessoais que tratamos, por meio dos mais diversos ativos organizacionais, para as finalidades especificadas neste documento, o qual visa consolidar direito de informação ao titular de dados pessoais, que decorre do princípio da transparência previsto no artigo 6º, da LGPD.
As atividades de tratamento de dados pessoais por nós realizadas observarão a boa-fé e a transparência, garantindo aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
O que é tratamento de dados?
De acordo com a LGPD, tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Para prestarmos os nossos serviços quais dados tratamos?
Dados do registro público de imóveis
Dados de identificação e comunicação
Dados financeiros e de pagamento
Dados de identificação digital dos visitantes do site
Dados relacionados ao exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais
Dados Pessoais Coletados
Informações das Partes Envolvidas no Registro/Averbação/Emissão de Certidão
- Nome completo, inclusive o nome social
- Profissão
- Nacionalidade
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira de Identidade (RG)
- Estado civil e qualificação do cônjuge
- Filiação
- Endereço de correio eletrônico (e-mail)
- Endereço da propriedade
- Patrimônio imobiliário
Dados de Identificação e Comunicação de Usuários
- Nome completo, inclusive o nome social
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Número de telefone
- Endereço de correio eletrônico (e-mail)
- Endereço residencial
- Imagens captadas por câmeras de segurança
Dados Financeiros e de Pagamento
- Nome completo, inclusive o nome social
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Informações bancárias de cobrança e crédito (instituição bancária, número da agência, conta corrente, chave PIX e número de cartão de crédito)
Dados de Identificação Digital dos Visitantes do Site
- Protocolo de internet (endereço de IP, data e hora) e características do dispositivo de acesso
- Registros de acesso
Dados Relacionados ao Exercício de Direitos pelos Titulares
- Nome completo
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cédula de Identidade (RG)
- Número de telefone e endereço de correio eletrônico (e-mail)
- Endereço residencial completo
Para qual finalidade coletamos os dados pessoais?
E outras finalidades relacionadas aos serviços registrais e administrativos da serventia.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Keyle Maria Rogério Nogueira Pires
encarregado@alvaromello.com.brCom quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Além das instituições públicas e privadas mencionadas anteriormente, podemos compartilhar os dados dos usuários com fornecedores de serviços terceirizados para:
Suporte e manutenção da gestão administrativa
Suporte e manutenção da gestão financeira
Fornecimento e suporte de tecnologia
Como armazenamos e protegemos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que coletamos são processados e armazenados em nossos servidores e em serviços em nuvem, sempre adotando medidas de segurança adequadas à sua privacidade e proteção dos dados pessoais.
Realizamos a guarda dos dados pessoais coletados para fins de cumprimento das obrigações legais ou regulatórias que determinem a temporalidade da manutenção das informações.
Como o titular de dados pessoais pode exercer os seus direitos?
Através do formulário de "exercício dos direitos do titular de dados", disponibilizado em nosso site, o titular pode entrar em contato com a serventia para exercer seus direitos com relação ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme orientações dispostas no respectivo documento.
Da atualização deste aviso de privacidade
Este aviso de privacidade poderá ser alterado a qualquer tempo, caso haja necessidade. Por isso, recomenda-se que seja consultado com regularidade e verificada a sua data de modificação.
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