DPO - Encarregado de Proteção de Dados (LGPD)
O que é o DPO?
O Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Proteção de Dados é o profissional responsável por:
- Garantir o cumprimento da LGPD
- Mediar a relação entre organização, titulares e ANPD
- Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados
Quando é obrigatório?
Controladores públicos (todas esferas)
Empresas privadas que realizam tratamento em larga escala ou de dados sensíveis
Como contatar o DPO?
E-mail oficial
cartorio@alvaromello.com.br
Telefone
(85) 3052-1900
Endereço físico
Rua Dr. José Lourenço, 870 - 1º Andar, Meireles
Principais atribuições (Art. 41º LGPD)
Canal de comunicação com titulares
Fiscalizar o cumprimento da LGPD
Orientar colaboradores e terceiros
Relatar incidentes à ANPD
O contato do DPO deve ser divulgado publicamente, preferencialmente no site da organização e na Política de Privacidade.